• Samuel Santos

O CAR E O MEIO AMBIENTE



Você sabia que dentre os instrumentos propostos no Código Florestal para a promoção do desenvolvimento sustentável, um deles é o Cadastro Ambiental Rural - CAR? Além disso, sabia que o CAR possui caráter tanto informativo quanto de controle e de monitoramento do patrimônio ambiental e que essas medidas auxiliam no planejamento de políticas públicas para a promoção da proteção ambiental?

Confira essas e outras informações sobre a importância do CAR para o meio ambiente.


A NATUREZA INFORMACIONAL DO CAR


Com objetivo de regulamentar a atuação do CAR, foi criado pelo Decreto nº. 7.830/2012, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que possui como um dos seus objetivos “disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em todo território nacional, na internet.” O Artigo 3º do Decreto Federal nº. 7.830/2012 diz:

“Fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental – SICAR, com os seguintes objetivos: (...) V – disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na internet.”


Pode-se então entender que um dos objetivos do CAR é gerar e fornecer informações sobre os domínios ambientais. O cadastro possui um caráter informativo, de construção gratuita, simples e coletiva, que visa promover o desenvolvimento sustentável e atuar no controle ambiental, servindo também para a formulação de políticas ambientais.


O USO DO CAR EM IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS


De maneira geral, as informações prestadas durante a realização do CAR devem transmitir de forma realista a situação do imóvel rural, em que se pode identificar as áreas com passivo ambiental, os limites mínimos da reserva legal, casos de sobreposição entre propriedades vizinhas e áreas de proteção permanente, dentre outros. Esses dados podem e são levados em consideração em ações com fins de planejamento público, além de possibilitar aos proprietários de imóveis rurais a possibilidade de regularização ambiental.

Devido a isto, é possível compreender a importância do livre acesso à informação no CAR, porque ele traz todas as informações necessárias para se verificar as condições da propriedade rural no que tange ao atendimento da legislação protetiva ambiental. Além disso, diante da presença de passivos ambientais, é possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) para regularizar o imóvel visando evitar penalidades.


A IMPORTÂNCIA DO CAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS


O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no procedimento de regularização ambiental de posses e propriedades rurais, já que promove o levantamento de informações georreferenciadas do imóvel. Tudo isso tem a finalidade de estabelecer um quadro informativo geral, onde serão fornecidas as informações necessárias para os cálculos da valoração das áreas que serão objetos de diagnóstico ambiental.

Neste sentido, o CAR é considerado também como uma importante ferramenta no auxílio do planejamento e recuperação de áreas degradadas através das políticas públicas pelos Governos Federal e Estadual, e ainda, o Municipal.

Atualmente, o Ministério do Meio Ambiente tem empreendido atividades para promover a implementação total do CAR em todo o território brasileiro, principalmente para combater o desmatamento e incentivar a manutenção do equilíbrio ambiental, como expressão do desenvolvimento sustentável.

Caso você tenha chegado até aqui então já percebeu o quanto o CAR é um aliado na identificação e recuperação de danos ambientais bem como na penalização dos responsáveis por estes danos. Por isso, a realização do cadastro ou sua retificação devem ser feitas de forma correta!

Ainda tem dúvidas sobre o CAR ou quer conhecer mais sobre o cadastro? Veja a seguir nosso último post relacionado.

#CAR #cadastroambientalrural #meioambiente




WhatsApp icone