O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é uma espécie de identidade ambiental para o imóvel rural, contendo os limites da propriedade e as áreas de produção e de conservação presentes. Desde 2012, com o novo Código Florestal, todas as posses rurais, independentemente da quantidade de módulos fiscais, devem possuir um CAR. Além disso, como forma de incentivo, o código de 2012 também trouxe diversos benefícios para os proprietários registrados, você sabia disso?
O CAR serve para ajudar o agricultor(a) familiar ou dono(a) de terra e não para penalizar, e por isso a regularização do CAR não lhe tornará mais suscetível a tomar multas, sendo justamente o contrário! A não realização da inscrição da propriedade rural no CAR poderá acarretar na restrição ao acesso do proprietário ou posseiro aos benefícios elencados na legislação federal.
Confira alguns dos benefícios acessados por aqueles que possuem o CAR de sua propriedade:
1. Acesso ao Crédito Rural
Com o CAR ganha-se o acesso ao crédito rural, um tipo de financiamento destinado a agricultores, no intuito de estimular o agronegócio auxiliando na compra de safras e equipamentos, por exemplo.
2. Facilitação na contratação do seguro agrícola
Você adquire a possibilidade de contratação do seguro agrícola em bancos, com condições melhores às disponibilizadas normalmente no mercado.
3. Possibilidade de comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA)
Muito vantajoso para aqueles que possuem uma área de cobertura de vegetação nativa maior do que a exigida por lei, tornando possível a comercialização desse “crédito extra” para proprietários com déficit que buscam regularizar seu imóvel. Tal comercialização de excesso de Reserva Legal ocorre através das Cotas de Reserva Ambiental, sendo que cada CRA equivale a 1 hectare. Para mais informações sobre o CRA, clique aqui.
4. Suspensão de multas
Com o CAR adquire-se o direito de suspensão de certas multas derivadas de infrações administrativas, como ocupação irregular de áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito (art. 14, § 2º, Lei Federal nº 12.651/12).
5. Prioridade no recebimento de recursos voltados ao produtor rural.
Ao realizar o CAR da sua propriedade, adquire-se também prioridade na distribuição de recursos oferecidos pelo estado, como insumos agrícolas e agroindustriais.
6. Isenção de impostos em insumos e equipamentos agrícolas.
É possível utilizar o CAR para obter isenção em taxas na compra de insumos agrícolas como bombas d'água, fios de arame, postes de madeira tratada e trado de perfuração do solo.
7. Planejamento ecológico da produção econômica do terreno.
Com o CAR é facilitada a gestão ambiental da propriedade ou posse rural, ou seja, a oportunidade para planejar uma produção econômica de alto rendimento em concordância com a proteção dos recursos naturais localizados no imóvel.
8. Conformidade com a legislação
Você fica em conformidade com a legislação, visto que é um cadastro obrigatório desde 01/01/19 para terrenos com certa quantidade de módulos fiscais. Além disso, a não inscrição do imóvel rural no CAR é considerada infração administrativa em partes dos estados brasileiros.
9. Um diferencial para vender sua produção.
Muitas empresas priorizam comprar seus produtos de locais que possuem o CAR, visto que tal registro representa maior zelo pela qualidade e cuidado ambiental por parte dos agricultores familiares. Sendo assim, o CAR é um diferencial que valoriza os produtos advindos de sua propriedade.
10. Primeiro passo para o Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Apenas com o CAR é possível aderir o PRA, um programa cujo objetivo é promover a regularização ambiental em imóveis rurais que não possuem toda a vegetação nativa conforme o estabelecido por lei. Saiba mais clicando aqui.
COMO A CRÁTON PODE TE AJUDAR?
Ao longo dos anos a Cráton já realizou diversos serviços de cadastramento ambiental rural, tanto na sua forma mais direta, como o registro no SICAR para a regularização de propriedades de clientes, quanto retificações de CAR’s pré-existentes.
Possui uma propriedade rural não cadastrada e gostaria de realizar o CAR? Clique aqui para solicitar um orçamento sem compromisso.